APROVADA RESOLUÇÃO CGPAR Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

A Resolução dispõe sobre orientações às empresas estatais federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral. Assim, fica estabelecido orientações às empresas estatais federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral.

O art. 2º trata dos efeitos dessa Resolução, assim deixa-se destacado os seguintes tópicos:

I – Estratégia de longo prazo
II – Plano de negócios
III – Processo de contratação: sequência de atividades que engloba:
a) a avaliação das necessidades constantes na estratégia de longo prazo e no plano de negócios;
b) a elaboração do plano de contratações anual;
c) a realização dos procedimentos de compra de bens, contratação de obras ou serviços, ou estes em conjunto;
d) a gestão dos respectivos contratos e pagamentos; e
e) as atividades de controle, monitoramento e avaliação;
IV – Governança de contratações;
V – Plano de contratações anual;
VI – área de contratações
VII – requisitante: agente ou unidade responsável por identificar a necessidade de contratação de bens, serviços e obras e requerê-la.