Garantias nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia – Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo olhar para as garantias nas contratações de obras e serviços de engenharia, fortalecendo a segurança jurídica e a eficiência dos processo
Renato Monteiro no maior evento do país sobre Governança em Gestão de Pessoas.
É com profundo orgulho que parabenizamos o professor Renato Monteiro, membro da Âmbito Público, pela abordagem de um tema tão importante e valioso ao desenvolvimento profission
O Mapa de Riscos é obrigatório em todos os processos?
Mapa de Riscos e Matriz de Riscos são a mesma coisa? O inciso X do artigo 18, da Lei nº 14.133/2021 trata da necessidade de realizar a análise dos riscos que possam comprometer
TCU faz entendimento, no bojo, do acórdão 1270/2023, que a Alta Administração pela não implementação da Governança das Contratações
Publicado pelo TCU acórdão N° 1270/2021 que trata da obrigatoriedade da implementação da Governança das contratações por responsabilidade da Alta Administração. Muito se
Lançamento da 2.ª edição do livro “Representatividade feminina e relações de poder”
O grupo Gênero e Pesquisa, pertencente ao projeto “Jurimetria, Gênero e Representatividade nos Espaços de Decisão”, lançou a 2° edição do ebook “Representatividade fe
Governança nos Municípios: Prefeitura de Canindé revisa planejamento estratégico 2023-2024
Nesses últimos dois dias a Âmbito Público e a Prefeitura Municipal de Canindé, de forma integrada e participativa, fizeram a revisão da Missão, Visão e os Valores da Prefeit
Ibaretama comemora 35 anos de emancipação política
Hoje (0805, é dia de festejar os 35 anos do Município de Ibaretama. Ibaretama é um município brasileiro do estado do Ceará, localizado na Microrregião do Sertão de Quixeramo
Projeto de Lei n°. 934/2023 sobre a prorrogação da vigência da Nova Lei de Licitação
Muito se tem discutido desde o dia 1.º de abril de 2021, período de aprovação e início da adaptação em relação à transição da Lei 14.133/2021, para que assim a Administ
Decreto 11.430 dispõe sobre exigências nas contratações públicas
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mu
Confira as normas para implementação da Gestão de Riscos nos Municípios
Vamos falar sobre Gestão de Riscos? Para que a Gestão de Riscos seja efetiva, é necessário entender as normas que dão suporte à sua implementação. Portanto, para implement