TCU faz entendimento, no bojo, do acórdão 1270/2023, que a Alta Administração pela não implementação da Governança das Contratações
Publicado pelo TCU acórdão N° 1270/2021 que trata da obrigatoriedade da implementação da Governança das contratações por responsabilidade da Alta Administração. Muito se
Lançamento da 2.ª edição do livro “Representatividade feminina e relações de poder”
O grupo Gênero e Pesquisa, pertencente ao projeto “Jurimetria, Gênero e Representatividade nos Espaços de Decisão”, lançou a 2° edição do ebook “Representatividade fe
Governança nos Municípios: Prefeitura de Canindé revisa planejamento estratégico 2023-2024
Nesses últimos dois dias a Âmbito Público e a Prefeitura Municipal de Canindé, de forma integrada e participativa, fizeram a revisão da Missão, Visão e os Valores da Prefeit
Ibaretama comemora 35 anos de emancipação política
Hoje (0805, é dia de festejar os 35 anos do Município de Ibaretama. Ibaretama é um município brasileiro do estado do Ceará, localizado na Microrregião do Sertão de Quixeramo
Projeto de Lei n°. 934/2023 sobre a prorrogação da vigência da Nova Lei de Licitação
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Decreto 11.430 dispõe sobre exigências nas contratações públicas
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mu
Confira as normas para implementação da Gestão de Riscos nos Municípios
Vamos falar sobre Gestão de Riscos? Para que a Gestão de Riscos seja efetiva, é necessário entender as normas que dão suporte à sua implementação. Portanto, para implement
Parecer do TCU aborda sobre o marco de transição para a Nova Lei de Licitações
Tribunal de Contas da União (TCU) publica parecer jurídico acerca da exegese proposta ao artigo 191 da NLL, mais precisamente quanto ao conteúdo do termo “optar por licitar ou
Âmbito Público realiza oficina de planejamento estratégico no Município de Horizonte
Nos dias 3 e 4, os agentes públicos municipais de Horizonte, participaram da “Oficina de Planejamento Estratégico” promovida pela Âmbito Público. O intuito de promover a of
Figura do Agente de Contratação na Administração Pública Municipal
Muito tem se discutido acerca da atuação do Agente de Contratação no âmbito das contratações públicas municipais, neste contexto é impreterível efetuarmos o seguinte ques